Considerando que os membros do Ministério Público são passíveis de sanções e penas
disciplinares, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A pena de multa, mediante desconto em folha de pagamento e recolhida ao Fundo de
Reaparelhamento do Ministério Público, poderá ser aplicada cumulativamente com as sanções de
advertência e censura ao membro do Ministério Público
B
Constituem penas disciplinares, sempre motivadas por interesse público, a remoção, a recusa
para promoção por antiguidade e a disponibilidade
C
Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público proceder à aplicação da pena de
advertência ao membro do Ministério Público, reservadamente e por escrito, no caso de
negligência no exercício da função.
D
A pena de censura será aplicada em caso de reincidência em falta anteriormente punida com
pena de advertência ou por descumprimento de dever legal.
E
O exercício da advocacia constitui infração punível com demissão, cabendo ao Procurador-
Geral de Justiça proceder à exoneração do membro do Ministério Público que a praticar durante o
estágio probatório.
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