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O art. 145, III da Constituição prevê a contribuição de...
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Q4209930
Teclas de Atalhos
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O art. 145, III da Constituição prevê a contribuição de melhoria, tributo vinculado à valorização imobiliária decorrente de obra pública. Paulo de Barros Carvalho (2016) destaca que a cobrança exige nexo causal entre a intervenção estatal e a valorização obtida. Considerando esse parâmetro, qual proposição exprime corretamente essa hipótese tributária?
A
Esse tributo vincula-se ao aumento do valor de imóveis beneficiados por obra pública, configurando exigência correlata à valorização obtida.
B
A cobrança tem natureza substitutiva ao IPTU, funcionando como alternativa sempre que a obra pública gerar valorização imobiliária.
C
O instituto configura tributo extrafiscal de caráter distributivo, com foco na redução de desigualdades do sistema tributário nacional.
D
A contribuição assume caráter facultativo, instituída apenas quando houver autorização legislativa estadual específica.
E
O tributo possui natureza geral, sendo destinado ao custeio de serviços públicos prestados de forma universal à coletividade.