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(PMM/URCA 2025) Os partidos políticos no Brasil podem ser de livre criação, fusão, inco...
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Q4211593
Teclas de Atalhos
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(PMM/URCA 2025) Os partidos políticos no Brasil podem ser de livre criação, fusão, incorporação e extinção, devem, entretanto, observar alguns preceitos e resguardar alguns princípios previstos no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, dentre esses:
A
ter caráter regional.
B
receber recurso financeiros de qualquer doador, nacional ou estrangeiro, pessoa física ou jurídica.
C
resguardar a soberania nacional.
D
em caráter excepcional se submeter a governos estrangeiros ou de subordinação a estes.
E
prestar de contas à justiça eleitoral, quando formalmente solicitado pelo Juiz Eleitoral.