A Constituição Federal de 1988, no que se refere à...

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.