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O art. 6º enumera direitos sociais que orientam políticas...
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Q4218039
Teclas de Atalhos
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O art. 6º enumera direitos sociais que orientam políticas públicas municipais. Considerando a redação vigente, qual alternativa apresenta direitos do art. 6º acompanhados de exemplos compatíveis de implementação local?
A
Propriedade intelectual e livre iniciativa, com programas de patentes e incentivos amplos à desoneração empresarial.
B
Soberania nacional e liberdade de imprensa, com ações de defesa cibernética e campanhas institucionais de comunicação.
C
Eficiência administrativa e sigilo bancário, com metas de produtividade internas e proteção ampliada de dados de servidores.
D
Transporte coletivo acessível e alimentação escolar equilibrada, com linhas integradas e cardápios nutricionais para a rede pública.