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Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular é exercida mediante instrumento...
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Q4218146
Direito Constitucional
Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular é exercida mediante instrumentos de participação direta e o exercício do sufrágio universal. Acerca das disposições constitucionais que tratam dos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos, conforme dispõe o §4º do artigo 14 da Constituição Federal.
B
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará, entre outros, nos casos de probidade administrativa e cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
C
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, sendo facultativos para os analfa-betos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
D
São condições de elegibilidade, entre outras, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição.