Ninguém poderá ser privado do exercício de um direito por...

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos direitos e às garantias fundamentais.

Ninguém poderá ser privado do exercício de um direito por invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.


C
Certo

E
Errado