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De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, quando o tribunal de justiça aprecia a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo estadual ou municipal, o órgão deve citar previamente
o procurador-geral do estado, o procurador-geral da assembleia legislativa, o procurador-geral do município ou o procurador-geral da câmara municipal, conforme o caso.
o advogado-geral da União.
o procurador-geral de justiça.
o procurador-geral do estado, invariavelmente.
o defensor público-geral.