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Segundo a Constituição do Estado de Roraima, uma vez...
Segundo a Constituição do Estado de Roraima, uma vez reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida, para tornar efetiva norma da Constituição estadual, a decisão deverá ser comunicada ao
A
poder competente, apenas, para a adoção das providências necessárias à prática do ato ou ao início do processo legislativo, sem fixação de prazo.
B
poder competente, para a adoção das providências necessárias à prática do ato ou ao início do processo legislativo e, em se tratando de órgão administrativo, para que emita o ato em 30 dias, sob pena de responsabilidade.
C
poder competente ou órgão administrativo, para que a edite em 60 dias, sob pena de responsabilidade.
D
poder competente ou órgão administrativo, para que edite a norma em 30 dias, sob pena de responsabilidade.
E
poder competente ou órgão administrativo, para a adoção das providências necessárias à prática do ato ou ao início do processo legislativo, sem fixação de prazo.