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Em um processo administrativo surgiu dúvida acerca do...
Em um processo administrativo surgiu dúvida acerca do domínio sobre ilha fluvial situada no interior de um estado brasileiro em região não limítrofe ou fronteiriça com outros países, em rio que banha mais de um Estado da federação e que provém de outro país.
De acordo com o disposto na Constituição Federal, pode-se afirmar que a ilha em questão é considerada bem pertencente
A
ao Estado da federação em que é situada.
B
à União pelo fato de estar situada em rio que provém de outro país.
C
ao Município em que é situada.
D
aos particulares, não estando caracterizado como bem público.
E
à União pelo fato de estar situada em rio que banha mais de um Estado da Federação.