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A Constituição do Estado Alfa foi alterada e o seu Art. X...
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Q4234757
Teclas de Atalhos
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A Constituição do Estado Alfa foi alterada e o seu Art. X passou a dispor que, no âmbito da Assembleia Legislativa, será criada uma comissão permanente de articulação e controle interinstitucional, que será responsável por manter diálogo permanente com as estruturas estatais de poder de nível estadual, aglutinar as informações decorrentes do controle realizado pelo Poder Legislativo, e contribuir para o aperfeiçoamento de funções e serviços públicos.
A partir da interpretação do Art. X, é obtida norma de eficácia
A
plena e de efeito cogente.
B
limitada e de princípio institutivo.
C
limitada e de princípio programático.
D
contida e de aplicabilidade imediata.
E
exortativa e de aplicabilidade imediata.