Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Joana impetrou mandado de segurança contra ato do...
Joana impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Saúde do Estado Alfa, que determinou a cessação do pagamento de uma gratificação que ela recebia em caráter contínuo. Ao ver de Joana, o ato do secretário era manifestamente ilegal por afrontar o regime jurídico da categoria, o que a levou a formular o pedido de imediato restabelecimento da gratificação. Após três anos de tramitação do writ, o pedido foi julgado procedente.
Nessa situação, é correto afirmar que o pagamento dos valores vencidos,
A
entre a data da impetração e a efetiva implementação da ordem concessiva deve ser realizado administrativamente.
B
entre a data da notificação da autoridade coatora e a efetiva implementação da ordem concessiva, deve ser realizado administrativamente.
C
entre a data da impetração e a efetiva implementação da ordem concessiva, deve observar o regime de precatórios ou a requisição de pequeno valor.
D
entre a data da notificação da autoridade coatora e a efetiva implementação da ordem concessiva, deve observar o regime de precatórios ou a requisição de pequeno valor.
E
a partir do ato praticado pela autoridade coatora, desde que observado o prazo de cento e vinte dias para a impetração, até a efetiva implementação da ordem concessiva, deve ser realizado administrativamente.