Acerca de ação civil pública, assinale a opção correta.

Acerca de ação civil pública, assinale a opção correta.

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Q423714
Teclas de Atalhos
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Acerca de ação civil pública, assinale a opção correta.


A

O foro competente para processar e julgar ação civil pública deve ser o do domicílio do autor da infração.


B

Ação civil pública não pode ter por objeto a condenação em dinheiro.


C

Sociedade de economia mista não tem legitimidade para propor ação civil pública.


D

É cabível ação civil pública de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração da economia popular.


E

Em ação civil pública, o poder público não pode habilitar-se como litisconsorte em ações propostas por associação legitimada.