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A fiscalização financeira e orçamentária assegura o uso...
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Q4237502
Teclas de Atalhos
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A fiscalização financeira e orçamentária assegura o uso correto dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios constitucionais da administração.
De acordo com a Constituição Federal e a legislação correlata, assinale a alternativa correta.
A
O controle externo é exercido exclusivamente pelos Tribunais de Contas, sem qualquer participação do Poder Legislativo.
B
O controle interno é exercido apenas no âmbito do Poder Executivo pelos órgãos de controle criados por lei complementar e vinculados à Controladoria-Geral da União.
C
O controle social ocorre quando a sociedade civil acompanha e fiscaliza a gestão orçamentária e financeira, por meio de instrumentos como audiências públicas e portais de transparência.
D
O princípio da economicidade refere-se à obrigação de observar a legalidade das despesas públicas, sem considerar a relação entre custo e resultado.
E
A fiscalização financeira e orçamentária restringe-se à verificação da regularidade contábil dos gastos públicos, não alcançando aspectos de eficiência ou legitimidade.