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Foi ajuizada representação de inconstitucionalidade da Lei estadual nº X perante o Trib...
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Q4238208
Teclas de Atalhos
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Foi ajuizada representação de inconstitucionalidade da Lei estadual nº X perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o que levou à solicitação de informações à Assembleia Legislativa do referido Estado.
Instado a elaborar a minuta de informações pelo Presidente da Assembleia Legislativa, o assessor jurídico observou corretamente, em relação ao paradigma de confronto, que
A
pode ser norma da Constituição da República, não se exigindo que seja norma de reprodução obrigatória.
B
pode ser norma da Constituição da República, desde que haja norma de remissão na Constituição Estadual.
C
somente pode ser norma da Constituição Estadual, desde que não reproduza norma da Constituição da República.
D
somente pode ser norma da Constituição Estadual, quer reproduza, quer não, norma da Constituição da República.
E
pode ser norma da Constituição da República, contanto que seja de reprodução obrigatória pela Constituição Estadual, ainda que essa reprodução não tenha ocorrido.