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João, servidor público estadual, vinha tendo resultados...
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Q4238259
Teclas de Atalhos
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João, servidor público estadual, vinha tendo resultados insatisfatórios, nos últimos 4 (quatro) anos, nas avaliações anuais de desempenho a que era submetido por força da Lei estadual nº X, que veiculou o regime jurídico em que estava enquadrado. Por tal razão, o seu superior hierárquico lhe informou que solicitaria ao setor competente a adoção das medidas necessárias para que ele perdesse o cargo.
Ao analisar a sistemática constitucional vigente, João concluiu corretamente, em relação à perda do cargo, que
A
pressupõe a decretação em sentença judicial transitada em julgado.
B
é vedada, em razão do valor do trabalho para a pessoa humana.
C
pressupõe a edição de diploma normativo aprovado por maioria absoluta.
D
está prevista em norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
E
pode ser aplicada em processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa.