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No que concerne aos entes subnacionais e de acordo com o...
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Q4238774
Teclas de Atalhos
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No que concerne aos entes subnacionais e de acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
A
A competência material dos municípios é a residual, ou seja, possuem as competências que não são vedadas pela Constituição.
B
O Distrito Federal pode ser dividido em municípios.
C
Compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de transporte coletivo.
D
Cada município deverá ter um tribunal de contas, com independência funcional e vinculado ao respectivo poder legislativo municipal.
E
O Distrito Federal não pode instituir taxas, pois não possui competências legislativas típicas de município.