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A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece, em seu...
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Q4245755
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece, em seu Art. 145, as espécies tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria). Sobre a espécie "Taxa", analise as afirmativas a seguir.
I. As taxas são tributos cuja base de cálculo não pode ser a mesma utilizada para impostos.
II. As taxas podem remunerar serviços públicos uti universi (gerais), desde que o contribuinte utilize o serviço, mesmo que potencialmente.
III. As taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia, como a taxa de fiscalização de funcionamento de estabelecimentos.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.