Os motoristas das Categorias B, C e D, que atuam no serviço...
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Q4258255
Teclas de Atalhos
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Os motoristas das Categorias B, C e D, que atuam no serviço público municipal, realizam diariamente o transporte de servidores, materiais e usuários dos serviços públicos. Em muitas situações, o motorista é o primeiro representante do órgão a ter contato com o cidadão.


Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e os direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.


A

As normas constitucionais vinculam majoritariamente órgãos federais, não sendo de observância obrigatória por servidores municipais.


B

A dignidade da pessoa humana e a cidadania recaem apenas sobre agentes de maior representatividade institucional, não atingindo funções operacionais.


C

O atendimento cortês decorre prioritariamente de regulamentos internos e não possui vinculação com princípios constitucionais.


D

A cordialidade no atendimento é facultativa, pois a Constituição só garante direitos patrimoniais e materiais, sem impacto nas relações pessoais no serviço público.


E

A igualdade de tratamento, sem distinção injustificada entre cidadãos, está relacionada aos direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal.