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De acordo com a Constituição Federal, a perda ou suspensão dos direitos políticos somen...
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Q4258767
Direito Constitucional
Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, a perda ou suspensão dos direitos políticos somente ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
A
A cassação de direitos políticos é admitida como sanção administrativa aplicada pela Administração Pública.
B
A condenação criminal transitada em julgado acarreta a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
C
A suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente com a instauração de procedimento administrativo, independentemente de decisão definitiva.
D
A incapacidade civil relativa é causa suficiente para a perda definitiva dos direitos políticos.