Dentre as vedações orçamentárias, previstas na Constituição
Federal de 1988, inclui
A
a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia indicação dos recursos financeiros suficientes
ao pagamento das despesas empenhadas no exercício.
B
a concessão ou utilização de créditos para realização
de despesas não previstas no Plano Plurianual.
C
a transposição, o remanejamento ou a transferência
de recursos de uma categoria de programação para
outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização
legislativa.
D
a realização de despesas ou a assunção de obrigações
diretas sem disponibilidades financeiras para
pagamento dos compromissos assumidos
E
o início de programas ou projetos sem a existência
de recursos financeiros para pagamento das despesas
empenhadas no exercício.
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