No tocante ao processo eleitoral do Presidente e do Vice-Presidente
da República,
A
se, depois de realizado o segundo turno, ocorrer
morte, desistência ou impedimento legal de candidato,
convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de
maior votação.
B
se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na
primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte
dias após a proclamação do resultado, concorrendo
os dois candidatos mais votados e considerando-se
eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
C
tomarão posse em sessão do Congresso Nacional,
prestando o compromisso de apenas defender e
cumprir a Constituição Federal.
D
se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse,
o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo
de força maior, não tiver assumido o cargo, este será
declarado vago.
E
em caso de impedimento do Presidente e do Vice-
Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão
sucessivamente chamados ao exercício da Presidência
o Presidente do Senado Federal, da Câmara
dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
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