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Em procedimento disciplinar, um servidor alegou que não poderia ser punido, pois sua co...
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Em procedimento disciplinar, um servidor alegou que não poderia ser punido, pois sua conduta não estava prevista expressamente no estatuto. A comissão argumentou que a Constituição Federal (CF) prevê parâmetros que orientam a disciplina dos servidores e que garantias como o devido processo não impedem responsabilização quando houver violação funcional. Considerando o contexto, assinale a alternativa correta.
A
A disciplina só é válida se cada conduta estiver prevista minuciosamente.
B
A CF prevê hipóteses gerais de responsabilização e perda de cargo por PAD, independentemente de detalhamento exaustivo em estatuto.
C
O servidor não pode ser punido se não houver culpa grave.
D
A CF exige que penalidades sejam aplicadas apenas por decisão judicial.