Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito do Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição da República Federat...
1
Q4273280
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito do Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
I- O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente;
Il- As alterações na legislação tributária buscarão acentuar efeitos regressivos;
III- Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV- Os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
A
Somente I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Todas as afirmativas estão corretas.
D
Estão corretas apenas as afirmativas I, Ill e IV.