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A Constituição Federal, em seus artigos 37 a 41, estabelece...
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Q4274378
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal, em seus artigos 37 a 41, estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da moralidade administrativa refere-se apenas ao cumprimento da lei, não abrangendo padrões éticos de conduta.
B
O acesso a cargos, empregos e funções públicas depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão.
C
A regra do concurso público pode ser dispensada em qualquer hipótese de contratação temporária pela Administração.
D
O servidor público estável pode ser demitido somente após sentença judicial transitada em julgado, não havendo outra hipótese prevista.
E
O prazo do estágio probatório é de dois anos, após os quais o servidor adquire automaticamente a estabilidade.