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Embora seja um tributo de competência federal, a...
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Q4282565
Teclas de Atalhos
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Embora seja um tributo de competência federal, a Constituição permite que os Municípios fiscalizem e cobrem o Imposto Territorial Rural (ITR), ficando com a totalidade da arrecadação, mediante convênio. Assinale a alternativa CORRETA que indica o ente federativo que possui a competência constitucional originária para instituir o ITR.
A
Distrito Federal.
B
Estados.
C
Municípios.
D
Territórios Federais.
E
União.