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A Constituição da República de 1988 estabelece regras fundamentais sobre o regime juríd...
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Q4284751
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República de 1988 estabelece regras fundamentais sobre o regime jurídico dos servidores públicos, a forma de ingresso e permanência no cargo, os critérios de remuneração e as garantias funcionais, bem como as hipóteses excepcionais de perda do cargo. À luz desse arcabouço constitucional, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição disciplina o regime jurídico dos servidores públicos.
II. A estabilidade exige provimento efetivo por concurso público.
III. O subsídio é forma constitucional de remuneração para determinados agentes.
IV. A Constituição permite perda do cargo estável fora das hipóteses legais.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
I, II e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
IV, apenas.
D
I e IV, apenas.