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Q4287263

Direito Constitucional Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)

Prova: Funatec - Prefeitura de Vitória do Mearim - Professor de Educação Infantil - 2026

No campo jurídico-educacional, a Constituição Federal de 1988 consolidou a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado, assegurando:

A

atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos

B

acesso apenas à pré-escola

C

ensino obrigatório apenas a partir do fundamental

D

responsabilidade exclusiva da família

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