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Com base na Constituição Estadual do Rio de Janeiro, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4288800
Teclas de Atalhos
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Com base na Constituição Estadual do Rio de Janeiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O controle dos atos administrativos do Estado e dos Municípios será exercido pelo Poder Legislativo, pelo Ministério Público, pela sociedade, pela própria administração e, no que couber, pelo Tribunal de Contas da União.
B
O Estado garantirá a educação não diferenciada a alunos de ambos os sexos, eliminando práticas discriminatórias, não só nos currículos escolares como no material didático.
C
É vedada ao Poder Público a transferência compulsória, para outros Estados e Municípios que não o de sua origem, de crianças e adolescentes atendidos direta ou indiretamente por instituições oficiais, visando garantir a unidade familiar.
D
O acesso ao crédito público somente se permitirá a pessoas jurídicas que comprovarem prestar assistência, através de creche, aos filhos dos seus trabalhadores, atendidos os requisitos da lei.
E
O Estado eliminará, progressivamente, à medida que criar meios adequados que os substituam, o sistema de internato para as crianças e adolescentes carentes.