Nos termos da Constituição Federal, o ensino deve ser...

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Garantia do direito à educação e à aprendizagem somente no início da vida.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.