A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, define...

Condições prioritárias para o acesso e permanência na escola para os alunos que obtiverem notas acima da média.

Liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, sendo vedado divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Controle de ideias e de concepções pedagógicas, e existência exclusiva de instituições públicas de ensino.

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Valorização dos profissionais da educação escolar, com preferência sempre aos profissionais responsáveis pela gestão.