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Em determinada investigação sobre grave violação de...
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Q4296923
Teclas de Atalhos
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Em determinada investigação sobre grave violação de direitos humanos, com possível responsabilização internacional do Brasil, constata-se a ineficácia das medidas adotadas na esfera estadual. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, o incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal poderá ser suscitado pelo
A
Procurador-Geral da República.
B
Presidente do Congresso Nacional.
C
Presidente da República.
D
Presidente do Supremo Tribunal Federal.