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Nos termos da Constituição Federal, o servidor público da administração direta, autárqu...
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Q4297469
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional que exerce mandato eletivo submete-se a regras específicas quanto ao afastamento, à remuneração e ao vínculo previdenciário. Considerando essas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
O servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital permanece no exercício de seu cargo, desde que haja compatibilidade de horários.
B
O servidor investido no mandato de Prefeito deve ser afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar pela remuneração.
C
O servidor investido no mandato de Vereador deve ser afastado do cargo público em qualquer situação.
D
O tempo de serviço do servidor afastado para mandato eletivo não é contado para efeitos legais.
E
O servidor segurado de regime próprio de previdência passa automaticamente para o regime geral durante o mandato eletivo.