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Sobre a disciplina constitucional dos serviços notariais e de registro, assinale a alte...
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Q4298935
Teclas de Atalhos
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Sobre a disciplina constitucional dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
B
Em determinados casos, é permitido que Estados, Distrito Federal e Municípios recusem fé pública a documentos públicos.
C
É competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre registros públicos.
D
A Lei n. 8.935/1994 é regulamento decorrente de comando constitucional expresso.
E
A Lei n. 10.169/2000 é regulamento decorrente de comando constitucional expresso.