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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão de natureza administrativa do Poder Judici...
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Q4299538
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão de natureza administrativa do Poder Judiciário, tendo como finalidades o controle da atuação administrativa e financeira do judiciário, a fiscalização dos juízes no cumprimento de seus deveres funcionais e o controle ético-disciplinar dos magistrados.
Considerando as disposições constitucionais acerca do CNJ, assinale a afirmativa correta.
A
O Conselho Nacional de Justiça é composto por 10 (dez) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
B
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Presidente e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.
C
Junto ao Conselho oficiarão necessariamente o ProcuradorGeral de Justiça e o Advogado-Geral da União.
D
O Conselho será presidido pelo Ministro mais antigo na carreira da magistratura e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E
Compete ao Conselho receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do Poder Público ou oficializados.