O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a...

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Q4312896
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a validade de uma lei municipal que tornava obrigatória a adaptação de computadores para pessoas com deficiência visual em lan houses, cyber cafés e estabelecimentos similares.


No que se refere a esse tema, de acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre a proteção e integração social das pessoas com deficiência é:


A

da União;


B

dos estados;


C

dos municípios;


D

da União e dos estados;


E

da União, dos estados e dos municípios.