Eugênio, servidor público estável, perdeu o cargo por sentença
judicial transitada em julgado, cuja vaga foi ocupada
por Roberval que também é servidor público estável.
Porém, Eugênio obteve novas provas e ingressou com
ação apropriada que foi julgada procedente, sendo invalidadas
a sentença judicial e a sua demissão. Segundo a
Constituição Federal, Eugênio