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De acordo com o artigo 173 da Constituição Federal, a...
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Q4315570
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 173 da Constituição Federal, a exploração direta da atividade econômica pelo Estado está sujeita a princípios específicos. É CORRETO afirmar que:
A
O Estado pode explorar qualquer atividade econômica sem limitações, desde que seja lucrativa.
B
O Estado pode explorar atividade econômica apenas quando houver falência do setor privado.
C
A exploração da atividade econômica pelo Estado é livre e não necessita de justificativa legal específica.
D
A exploração direta da atividade econômica pelo Estado independe de previsão constitucional.
E
A atuação estatal na economia deve observar os princípios da eficiência, igualdade e impessoalidade.