Os agentes estatais possuem características específicas no exercício de suas funções. É...

Apenas os servidores públicos efetivos são considerados agentes estatais.

Os particulares em colaboração com o Estado não são considerados agentes estatais.

Devem agir com probidade, impessoalidade e em conformidade com a lei.

Não podem ser responsabilizados por atos ilícitos praticados no exercício da função.

Os agentes estatais podem usar o cargo para benefício pessoal.