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“A licença paternidade é uma importante política de cuidado, que tem o papel de corresp...
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Q4316162
Teclas de Atalhos
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“A licença paternidade é uma importante política de cuidado, que tem o papel de corresponsabilizar dentro do lar, ou seja, de dividir melhor o trabalho entre pais e mães”, disse Luiza Nassif Pires, professora do Instituto de Economia da Unicamp.
Internet: <www.bbc.com/portuguese> (com adaptações).
Previsto no art. 7.º, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à licença paternidade
A
é extensível aos servidores públicos, desde que haja lei infraconstitucional regulamentadora.
B
está previsto em dispositivo constitucional autoaplicável no que se refere à duração da licença.
C
não pode ser utilizado como parâmetro no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade.
D
está previsto em norma constitucional classificada como de eficácia contida, em razão de sua aplicabilidade.
E
constitui direito fundamental individual, uma vez que pode ser individualizado e fruído por indivíduos concretamente identificados.