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Tendo em vista o disposto na Carta Magna brasileira...
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Q4316688
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista o disposto na Carta Magna brasileira, assinale a alternativa que contempla corretamente um dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.
A
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do trabalho normal.
B
Relação de emprego protegida contra despedida com ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá verba indenizatória.
C
Recebimento de verba de seguro-desemprego pelo trabalhador, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
D
Irredutibilidade do salário-base do trabalhador, garantia que não poderá ser alterada por disposto em convenção ou acordo coletivo.
E
duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, por acordo ou convenção coletiva.