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Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais


A

expedir títulos eleitorais.


B

processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membro das Assembleias Legislativas.


C

determinar a inscrição de eleitores.


D

conceder transferência de eleitor.


E

determinar a exclusão de eleitores.