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Uma agência reguladora estadual terceirizou os serviços de...
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Q4317454
Teclas de Atalhos
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Uma agência reguladora estadual terceirizou os serviços de asseio e conservação de sua sede, mediante a contratação de empresa prestadora de serviços responsável pela contratação dos profissionais que executam as atividades nas dependências da entidade pública. Fábio, agente de suporte à fiscalização, foi designado como fiscal do contrato administrativo. Ao analisar o instrumento contratual, a ficha de registro dos empregados da empresa e os demonstrativos de pagamento, ele deve avaliar se a prestadora de serviços está observando os direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, estará compatível com o texto constitucional a prática da empresa de
A
conceder assistência gratuita aos filhos e dependentes dos colaboradores desde o nascimento até os quatro anos em creches e pré-escolas.
B
pagar salário inferior ao mínimo aos que recebem remuneração variável.
C
fornecer seguro contra acidentes de trabalho, o qual excluirá a indenização que o empregador estaria obrigado nos casos de dolo ou culpa.
D
reduzir salários, desde que de acordo com o disposto em convenção ou acordo coletivo.
E
permitir a realização de trabalho em condições de insalubridade, a partir de dezesseis anos, desde que o exerçam na condição de aprendiz.