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Em relação às disposições da Constituição Federal de 1988...
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Q4318735
Teclas de Atalhos
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Em relação às disposições da Constituição Federal de 1988, quanto à tributação e ao orçamento, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A base de cálculo das taxas deve ser, obrigatoriamente, a mesma base de cálculo dos impostos.
B
Quaisquer alterações na legislação tributária deverão primar pela busca na atenuação de efeitos regressivos dos tributos.
C
Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte sempre que possível.
D
Os municípios brasileiros podem instituir impostos, taxas e, também, contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas.