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A Constituição Federal de 1988 disciplina a organização político-administrativa do Esta...
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Q4318789
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 disciplina a organização político-administrativa do Estado brasileiro, estabelecendo regras específicas sobre o Distrito Federal, os Territórios Federais e a repartição de competências legislativas. À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
Da mesma forma que o Distrito Federal, os Territórios Federais não podem ser divididos em municípios.
B
Os Territórios Federais integram a União e possuem representação no Senado Federal, assim como o Distrito Federal.
C
Os Territórios Federais e o Distrito Federal são entes federativos dotados de autonomia política, administrativa e legislativa.
D
Compete privativamente à União legislar sobre os vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.