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No desenho constitucional da Justiça do Trabalho, a competência material evita escolhas...
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Q4319032
Teclas de Atalhos
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No desenho constitucional da Justiça do Trabalho, a competência material evita escolhas processuais equivocadas em ações envolvendo entes públicos e terceirização.
Marque a alternativa correta sobre competência e órgãos.
A
A Justiça do Trabalho julga controvérsias de servidores estatutários e celetistas, pois qualquer vínculo com a Administração configura relação de trabalho para fins constitucionais.
B
A Justiça do Trabalho se compõe de Juizados Especiais, Tribunais Regionais Federais e Tribunal Superior do Trabalho, com competência recursal unificada para todo o território nacional.
C
A Justiça do Trabalho é formada por Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, e julga controvérsias da relação de trabalho, preservadas causas estatutárias na Justiça comum.
D
A competência trabalhista se limita a contratos regidos pela CLT e exclui indenizações por dano moral ligadas à relação de trabalho, direcionando essas ações para a Justiça estadual.
E
A Justiça do Trabalho julga dissídios coletivos, enquanto dissídios individuais e execuções de contribuições sociais seguem para a Justiça Federal por competência material.