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No ano de 2023 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 132...
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Q4320459
Teclas de Atalhos
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No ano de 2023 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 132 que foi chamada de reforma do sistema tributário, instituindo novos tributos, competências e características que devem ser observadas pelos Entes públicos. A Emenda Constitucional nº 32 determinou que lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. A norma define que o imposto previsto será informado pelo princípio da neutralidade, dentre outras características. Assinale a única informação INCORRETA acerca do imposto de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, previsto pela Emenda Constitucional nº 132:
A
Cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica.
B
Não integrará sua própria base de cálculo.
C
Sempre que possível, terá seu valor informado, de forma específica, no respectivo documento fiscal.
D
Será cumulativo, vedado o abatimento do valor do imposto nas operações anteriores.
E
Será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.