Imagem de fundo

O art. 7º da Constituição Federal prescreve direitos que...

O art. 7º da Constituição Federal prescreve direitos que abrangem os trabalhadores urbanos e rurais e outros que visam à melhoria de sua condição social. Por outro lado, o §3º do art. 39 prevê quais desses direitos são diretamente aplicáveis aos servidores ocupantes de cargos públicos. São direitos dos trabalhadores expressamente assegurados pela Constituição Federal aos servidores ocupantes de cargos públicos:


I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

II. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

IV. Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.


Quais estão INCORRETOS?


A

Apenas III.


B

Apenas I e III.


C

Apenas II e IV.


D

Apenas I, III e IV.


E

I, II, III e IV.