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Acerca do conceito de autonomia financeira, é correto...
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Q432142
Direito Constitucional
Conceito e natureza jurídica ou posição constitucional ou posição institucional
Teclas de Atalhos
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Acerca do conceito de autonomia financeira, é correto afirmar que o MP:
A
detém a iniciativa de elaboração de sua proposta orçamentária;
B
pode criar seus cargos auxiliares através de resolução do PGJ;
C
não se sujeita ao controle do Tribunal de Contas;
D
não precisa de aprovação legislativa de seu orçamento;
E
não possui iniciativa para propositura de seu orçamento, mas sim autonomia para sua execução.