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Acerca das disposições da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/89), mar...
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Q4322518
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/89), marque a assertiva CORRETA.
A
A Justiça Militar é constituída, em primeiro grau, pelos Juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar e pelo Conselho Permanente de Justiça.
B
As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos Oficiais e Praças da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniforme militares.
C
Compete concorrentemente ao Governador do Estado e ao Presidente da Assembleia Legislativa exercer o comando superior da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promover seus oficiais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.
D
São símbolos do Estado a bandeira, o hino e o brasão, definidos em lei.